A EMIS informa que, em alinhamento com a evolução dos meios de pagamento electrónicos e diretrizes regulatórias, o uso de cheques foi descontinuado no sistema financeiro angolano.
Situação Actual
O Sistema de Compensação de Cheques (SCC) entrou em funcionamento em maio de 2015, pelo que completou, a 31/12/2025, 10 anos e meio de funcionamento.
A evolução na aceitação e tratamento de cheques no SCC – EMIS, conheceu um acréscimo no volume de apresentações ao longo de 2015 e 2016, revertendo tal situação ao longo dos anos seguintes, verificando um decréscimo significativo nos anos 2022 e 2023.
Tal situação ficou a dever-se ao desenvolvimento de outros instrumentos de pagamento mais seguros e menos sujeitos a fraude, nomeadamente no que se refere ao Sistema MULTICAIXA, Sistema de Transferências a Crédito (STC-P2P ou P2B ou B2B), ao pagamento de impostos através do STC-RUPE, e mais recentemente o surgimento do Sistema de Transferências Instantâneas.
Conforme as instruções do Banco Nacional de Angola, a descontinuação dos cheques na sua vertente de emissão e de aceitação procedeu-se nas seguintes datas:
A desactivação do Sistema de Compensação de Cheques encerra em si várias acções por parte das entidades envolvidas, nomeadamente;
Calendário de Desactivação do SCC
Como será o processo?
O processo de descontinuação ocorrerá de forma faseada, permitindo que cidadãos, empresas e instituições financeiras se ajustem sem constrangimentos operacionais.
Etapas previstas:
1. Suspensão da emissão de novos cheques
Até 31/12/2024, a emissão de cheques deve ter em atenção a data de 31/12/2025 como “Data de Validade” a constar nos cheques a emitir.
Os bancos deixarão de emitir novos talões de cheque a partir de 01/01/2025.
2. Período de aceitação transitória
3. Encerramento definitivo do processamento
Após o período de transicção, o sistema nacional deixará de processar qualquer operação baseada em cheques.
Arquivo Central de Imagem (ACI)
Em complemento ao SCC, a ACI tem diversas funcionalidades, algumas das quais, no futuro, vão deixar de ser necessárias pela desactivação do Sistema de Compensação de Cheques e da consequente utilização dos cheques.
As funcionalidades disponíveis, associadas ao SCC são:
1. Aceitação e arquivo de imagem de cheques apresentados no SCC
2. Criação e arquivo de imagem de cheques reapresentados no SCC
3. Criação e arquivo de DCC (Documento Comprovativo de Cheque) a partir da imagem residente na ACI
4. Consulta de imagens de cheques residentes na ACI
Meios de pagamento mais modernos, seguros e eficientes
A partir de Janeiro de 2026 espera-se que apenas as funcionalidades relativas à “Criação do DCC” (ponto 3 acima) e de Consulta a Imagens (ponto 4 acima) sejam necessárias ao SCC para os Bancos Sacados e Bancos Tomadores.
Para substituir o uso do cheque, os utilizadores dispõem de várias opções integradas na Rede MULTICAIXA e no Sistema de Pagamentos de Angola:
Estas soluções oferecem maior rapidez, melhor rastreabilidade e menores custos operacionais.
