EMIS
de A a Z

Valor indicado em cada extracto do cartão de crédito que deve ser pago pelo titular do cartão ao emissor até à data limite referida no mesmo extracto. Pode ser pago na íntegra, caso em que não vence juros, ou pode ser pago parcialmente. Neste caso o emissor, exige normalmente o pagamento de, pelo menos, o montante mínimo determinado de acordo com as condições gerais de utilização. O pagamento poderá ser efectuado directamente ou por débito em conta, conforme o que tiver sido contratado.

Conjunto estruturado de intervenientes, serviços, subsistemas, instrumentos de pagamento, tecnologia e procedimentos que facilita a transferência de fundos para a finalização de pagamento e a circulação do dinheiro na economia.

Sistema de Pagamentos de Angola (definição do Aviso N. 05/2017 de 10 de Julho do BNA).

Sistemas de Pagamentos Internacionais de cartões, identificáveis pelas respectivas marcas (definição do Aviso N. 05/2017 de 10 de Julho do BNA).

Entidade que representa um conjunto de cartões com a respetiva marca internacional. Estes cartões poderão pertencer a emissores nacionais ou internacionais (ex.: VISA, MasterCard, AMEX, etc.).

Subsistema de pagamentos do SPA, que processa operações efectuadas com cartões válidos nos pontos de serviço da rede Multicaixa, com liquidação em tempo diferido do saldo da compensação multilateral dessas operações (definição do Aviso N. 05/2017 de 10 de Julho do BNA).

Documento comprovativo da transacção efectuada com um cartão bancário. Este talão tem normalmente o nome do titular e o número do cartão, para além da identificação do comerciante, no caso de a operação consistir no pagamento de um bem ou serviço. Por razões de segurança, o número do cartão pode ser total ou parcialmente omitido. Dependente do terminal de pagamento utilizado, a emissão do talão pode ou não exigir a introdução prévia do código secreto (código pessoal ou PIN) e/ou a assinatura do titular do cartão no espaço reservado para o efeito. No caso da transacção ser processada em terminal de pagamento electrónico, todos os dados da operação são registados electronicamente, pelo que o talão serve essencialmente para o titular conferir os movimentos efectuados com o extracto que o emissor do cartão lhe enviar.

Comissão que o comerciante paga ao acquirer quando realiza uma transacção que o cliente liquida com cartão. Normalmente é uma percentagem do valor da venda, embora nalguns casos possa ser um valor fixo. Em Portugal, a TSC é diferente consoante se trate de uma operação a débito ou a crédito e varia com o tipo de cartão e as marcas associadas.

Terminal existente num estabelecimento comercial (ponto de venda) que permite a utilização de cartões bancários para efectuar pagamentos ou compras.

Pessoa física ou empresa em nome de quem o cartão bancário é emitido e a quem é permitida a sua utilização para efectuar transacções em ATM’s ou TPA’s. O cartão bancário cujo titular seja uma empresa é também denominado Cartão Empresa ou Cartão Corporate. O titular deste tipo de cartão controla a sua utilização por pessoa singular por ele autorizada, de acordo com o contrato de adesão.

Operação bancária efectuada por iniciativa de um ordenante realizadas através de uma instituição de crédito e destinadas a colocar quantias em dinheiro à disposição de um beneficiário, podendo o ordenante e o beneficiário serem a mesma pessoa. O serviço automático de transferências a crédito será implementado em Angola no âmbito da futura Câmara de Compensação Automática de Angola.

Equipamento electromecânico ou aplicação informática que permite aos utilizadores autorizados, usuários de cartões que o mesmo pode validar, efectuar pagamentos em locais de venda de bens ou de prestação de serviços, permitindo, igualmente, a realização de outros serviços como consultas dos saldos das contas associadas ao cartão utilizado (definição do Aviso N. 05/2017 de 10 de Julho do BNA).

Espécie de cartão de pagamento, no que concerne aos fundos utilizados. São considerados 3 tipos de cartões: pré-pagos, de débito ou de crédito (definição do Aviso N. 05/2017 de 10 de Julho do BNA).

Pessoa singular ou colectiva, que contrata a emissão de um cartão e a quem é permitida a sua utilização, de acordo com os termos e condições estabelecidas no contrato de adesão (definição do Aviso N. 05/2017 de 10 de Julho do BNA).

Considera-se de utilização geral qualquer cartão aceite por múltiplos comerciantes não relacionados, para pagamento de bens e/ou serviços não especificados (definição do Aviso N. 05/2017 de 10 de Julho do BNA).