Biblioteca
da EMIS

Instrutivo

Instrutivo n.º 02/2024, 01 Março de 2024

Havendo necessidade de melhorar o serviço de dispensação de numerário, por
meio do serviço de levantamento de numerário em Terminal de Pagamento
Automático e de ajustar as regras e procedimentos inerentes á prestação desse
serviço.

Informação Financeira

Relatório & Contas 2022

Documentos que descrevem a actividade, as operações e as condições financeiras da EMIS.

Regulamentação

Instrutivo n.º 09/22, de 10 de Agosto de 2022

Havendo necessidade de conferir maior dinamismo na utilização do Sistema de Débitos Directos nas operações em moeda nacional através da adesão e participação das Instituições Financeiras Bancárias.

Regulamentação

Aviso nº 05/2017, de 10 de Julho de 2017

Considerando a importância de serem asseguradas as indispensáveis medidas de protecção dos utilizadores, assim como de controlo de qualidade do serviço prestado pelos emissores e pelos adquirentes, no âmbito do crescimento dos pagamentos electrónicos com cartões de pagamento.

Regulamentação

Lei 14/21, de 19 de Maio de 2021

Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Regime Jurídico, nomeadamente a Lei nº 12/15, de 17 de Junho, Lei de Base do Sistema Financeiro.

Regulamentação

Lei nº 05/2020, de 02 de Julho de 2020

Visa proceder a um exercício de extensão das considerações jurídicas e procedimentais decorrentes para o financiamento do terrorismo, a todos os níveis, para o financiamento da proliferação de armas de destruição em massa, e agregar alguns aspectos vitais ao sistema de prevenção e combate ao branqueamento de capitais em massa, complementares aos já instituídos pela Lei nº 34/11, de 12 de Dezembro e fundamentais para o reforço do desempenho das autoridades angolanas.