POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Este documento estabelece a Política de Privacidade aplicável à utilização do website institucional EMIS.ao, no cumprimento da Lei da Protecção de Dados Pessoais vigente na República de Angola (Lei n.º 22/11 de 17 de Junho, adiante LPD), e foi emitida ou revista na data adiante indicada.

Poderemos actualizar a presente Política de Privacidade sempre que seja necessário. Deverá rever periodicamente esta política de privacidade para se manter informado acerca de quaisquer alterações. Tais alterações entram em vigor imediatamente após a sua publicação. O facto de continuar a usar o website EMIS.ao representa a sua concordância com esta Política de Privacidade, na sua redacção vigente a cada momento, de forma informada, esclarecida e expressa.

 

Data: 06/02/2023

 

1. Responsável pelo Tratamento

EMIS – Empresa Interbancária de Serviços, S.A., Rua Joaquim Kapango, nº 5 – 3º Andar, Edifício Kimpa Vita Atrium, CP 6189 Luanda, Angola.

Telefone: +241 222 641 800

 

2. Finalidades do Tratamento

Permitir a recepção e tratamento de pedidos enviados à EMIS através do website EMIS.ao pelo Titular dos Dados, incluindo a resposta a tais pedidos através de contactos posteriores com os Titulares dos Dados.

Considerando que necessitamos dos seus dados pessoais para responder aos pedidos que nos remeter através do website EMIS.ao, o seu consentimento para o tratamento para tal finalidade não é necessário, na medida em que estamos a proceder diligências prévias à formação de contrato ou declaração negocial efectuadas a seu pedido ou a executar um contrato no qual o Titular dos Dados é parte.

 

3. Dados sujeitos a Tratamento

Para as finalidades acima indicadas, tratamos os Dados pessoais que nos fornece voluntariamente: nome, empresa/local de trabalho, número de telemóvel, endereço de correio electrónico.

 

4. Destinatários

Poderemos autorizar o acesso aos seus dados pessoais a terceiros para que os usem no desempenho das suas funções (por ex., manutenção, segurança, análise de dados, envio de e-mails, ou domiciliação de informação), em nosso nome e por nossa conta (Subcontratantes), que submeteremos a contrato reduzido a escrito contendo obrigação de confidencialidade e segurança dos seus dados pessoais.

Poderemos igualmente divulgar os seus dados pessoais no âmbito de qualquer intimação ou outra ordem judicial ou administrativa ou, de outra forma legalmente exigida, ou para manter e proteger a segurança e a integridade dos nossos Serviços ou infraestrutura; proteger-nos e aos nossos Serviços contra usos fraudulentos, abusivos ou ilegais; investigar e defender-nos contra reclamações ou alegações de terceiros; auxiliar agências governamentais responsáveis pela aplicação da lei.

 

5. Obrigatoriedade de fornecimento dos dados pessoais

Todos os dados pessoais solicitados nos campos dos formulários do website EMIS.ao são essenciais para dar resposta ao seu pedido, sem os quais o Titular dos Dados não poderá obter uma resposta.

 

6. Prazo de Conservação

Conservaremos os seus dados pessoais enquanto for necessário para dar resposta aos seus pedidos.

Conservaremos ainda os seus dados para o cumprimento de obrigações legais, enquanto não decorrer o prazo de prescrição de alguma responsabilidade potencialmente imputável à Responsável pelo Tratamento, seja de que natureza for, relacionada com o contexto da aplicação.

Ainda, se necessário, conservaremos os seus dados pessoais para a utilização em processos de natureza judicial ou administrativa em que a EMIS, S.A. tenha necessidade de defender os seus interesses.

  

7. Os seus direitos enquanto Titular dos Dados 

Poderá recorrer aos contactos acima indicados e ainda à secção “Contacte-nos” no website, para, a todo o momento, exercer os seus direitos de:

 

• Acesso: para obter de EMIS-Empresa Interbancária de Serviços, S.A., livremente, sem restrições, demoras ou custos excessivos, informação sobre se são ou não tratados dados que lhe digam respeito, a origem de tais dados, as finalidades desse tratamento, as categorias de dados sobre que incide e os destinatários ou categorias de destinatários a quem são comunicados os dados;

 

• Oposição: quando aplicável, para se opor em qualquer altura a que os dados que lhe digam respeito sejam objecto de tratamento quando existam razões ponderosas e legítimas relacionadas com a sua situação particular, ou em outras circunstâncias previstas na presente lei e em outra legislação específica;

 

• Rectificação, actualização e eliminação: É assegurado ao titular dos dados pessoais os direitos de rectificação, actualização ou eliminação dos seus dados pessoais cujo tratamento não cumpra o disposto na lei, nomeadamente devido ao carácter incompleto ou inexacto desses dados, no entanto, a EMIS-Empresa Interbancária de Serviços, S.A. poderá não eliminar e bloquear/conservar os seus dados pessoais nos seguintes casos:

 

• disposição legal ou ordem de autoridade competente que obrigue a EMIS-Empresa Interbancária de Serviços, S.A. a bloquear ou conservar os dados por um determinado período de tempo;
• se o bloqueamento e/ou conservação dos dados for necessário à prossecução de um interesse legítimo da EMIS-Empresa Interbancária de Serviços, S.A., designadamente para o exercício de um direito ou para o cumprimento de obrigações legais.

 

POLÍTICAS DE COOKIES

O website EMIS.ao utiliza cookies. Utilizamos cookies para melhorar a experiência de navegação dos nossos visitantes e analisar a forma como este website é utilizado. Partilhamos informações com os nossos parceiros de análise, nomeadamente para a recolha de dados estatísticos, essenciais para promover melhorias em termos de características e relevância do conteúdo fornecido.

Poderemos actualizar a presente Política de Cookies sempre que seja necessário. Deverá rever periodicamente esta política de cookies para se manter informado acerca de quaisquer alterações. Tais alterações entram em vigor imediatamente após a sua publicação. O facto de continuar a usar o website EMIS.ao representa a sua concordância com esta Política de Cookies, na sua redacção vigente a cada momento, de forma informada, esclarecida e expressa, dependendo das escolhas e consentimentos que efectuar no formulário disponibilizado no website.

 

Data: 06/02/2023

 

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